TERMOS DO SERVIÇO APLICATIVOS: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG ou EMISSOR SIEG 4.0

Publicado em 05 de Março de 2020

Data da entrada em vigor: 05 de Março de 2020

Estes são os Termos de Serviço (“Termos”) que regulam a relação entre, SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME CNPJ: 20.947.407/0001-38, incluindo seu website, softwares e serviços (“APLICATIVOS: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0”) e seus usuários. Ao usar os APLICATIVOS, você concorda integralmente com esses termos. Caso não concorde com algo, não usem os APLICATIVO NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0.

OBJETO

O presente termo trata da cessão do direito de uso da SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME para os usuários dos Aplicativos: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0, cuja finalidades constam em suas respectivas proposta comercial no momento da contratação e no site www.sieg.com.

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A Prestação de Serviço dos softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0, estão descritas em suas propostas comerciais vigentes, na data de suas respectivas comercializações e no site www.sieg.com.

VALIDADE DA CESSÃO

A cessão do direito de uso dos softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0, são vigentes por prazo indeterminado, iniciando-se na data de adesão a este termo.

RESCISÃO

O cancelamento será ocasionado apenas mediante aviso das partes, via e-mail, com envio de recebimento e com 60 dias de antecedência, sem ônus para ambas as partes.

Por parte da SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA-ME o e-mail autorizado será: cancelamento@sieg.com.

Por parte dos usuários os e-mails autorizados serão os que estarão citados no ato do cadastramento.

Este Termo podem ser, e provavelmente serão revisados de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website www.sieg.com.

Caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos, e caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

O serviço poderá ser cancelado por qualquer das partes, independentemente de qualquer formalidade, nas seguintes hipóteses, caso a parte contrária:

i.Requeira sua dissolução ou recuperação, judicial ou extrajudicial, tenha decretada sua falência ou a requeira; no caso de empresa

ii.Inadimplência no pagamento das mensalidades por mais de 30 (Trinta)

SOBRE A SIEG

Possuir e manter em vigor todos os registros e licenças necessários à prestação dos serviços, sejam de natureza federal, estadual ou municipal, ou qualquer outra que for ou vier a ser exigida legalmente.

Executar os serviços com observância rigorosa de toda a legislação em vigor.

SOBRE A PROPRIEDADE DOS SOFTWARES: NF-e SIEG; COFRE SIEG; FOLHA SIEG e EMISSOR SIEG 4.0.

Os softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0 são nossos. Você pode usá-lo de acordo com esse Termo de Uso, mas os códigos-fontes, a marca, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar os softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0 são de nossa propriedade intelectual e não devem ser usados por você de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito por nós. Você concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de Engenharia Reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação aos softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0. Seus comentários e sugestões são muito bem vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas aos softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas.

SOBRE SUAS RESPONSABILIDADES

A SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, não é responsável pelo que você faz através dos softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0.

Na verdade, você é o único responsável por isso. Sua responsabilidade inclui a proteção da sua senha de acesso aos softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0. Caso alguém tenha acesso a ela, é você quem vai assumir a responsabilidade sobre o que for feito por esta pessoa através dos softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0. A SIEG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, não é responsável por, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não por você acessado por sua senha.

Ésua obrigação possuir 01 (Hum) ou mais computador em bom estado de uso e com configurações adequadas para receber os softwares objeto deste contrato. Recomenda-se processador de 1GHz ou superior. Memória RAM mínima de 512MB.

OBSERVAÇÕES GERAIS

Os Softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0, roda na máquina local e necessita das seguintes liberações.

Adicionar a sites confiáveis:

•http://sdb.amazonaws.com;

•http://s3.amazonaws.com;

•https://sdb.amazonaws.com;

•https://s3.amazonaws.com;

•https://www.nfesieg.com.br;

•http://www.nfesieg.com.br;

•http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx;

•https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx;

•https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx;

•http://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx;

•http://www.receita.fazenda.gov.br;

•http://www.sefaz.rs.gov.br;

•http://nfe.fazenda.sp.gov.br;

•http://www.nfe.fazenda.gov.br;

•http://www.cte.fazenda.gov.br;

•http://www.portalfiscal.inf.br;

USO ACEITAVEL DO NF-e SIEG; COFRE SIEG; FOLHA SIEG; EMISSOR SIEG 4.0.

Queremos que você utilize toda a flexibilidade dos Softwares: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0. Porém, é inaceitável que:

•A utilização dos SOFTWARES NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0 fora das condições estabelecidas aqui;

•Traduzir, descompilar, copiar imagens, códigos, telas, ou quaisquer partes do SOFTWARES NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0 para utilização fora deles;

•Alugar, arrendar, revender, atribuir ou transferir suas licenças;

•Modificar os produtos ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa;

•Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados nos SOFTWARES NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG; ou EMISSOR SIEG 4.0.

MENSALIDADES DOS SOFTWARES: NF-e SIEG; ou COFRE SIEG; ou FOLHA SIEG e EMISSOR SIEG 4.0.

A Mensalidade será paga pela CONTRATANTE todo mês, no valor conforme citado no ato da escolha do plano, com reajustes anualmente pelo IGPM, citada na proposta comercial vigente na data de sua contratação.

Fica estipulado que o atraso no pagamento ocasionará multa no valor correspondente a 2% (dois por cento) e juros de 1% ao mês.

Em caso de inadimplência por mais de 30 dias estará sujeira a suspensão automática dos serviços e posteriormente cancelamento definitivo, e a liberação da baixa dos arquivos, no caso dos Softwares NF-e SIEG ou COFRE SIEG, enviados, mediante a quitação do valor inadimplente.

Para a sua reativação deverá ser feita a quitação do valor inadimplente.

CONFIDENCIALIDADE

As Partes expressamente reconhecem e concordam com estes termos e todos os dados e informações disponibilizadas por uma Parte à outra por conta dele (“Informação(ões) Confidencial(is)”) devem ser tratadas como confidenciais e sigilosas.

As partes por si, seus empregados e prepostos, obrigam-se a não divulgar dados de pessoas físicas, coletados decorrentes da presente relação contratual sem o consentimento da outra parte. Obedecendo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

A parte CONTRATANTE tem acesso aos seus dados individuais e seus arquivos através de seu acesso com sua identificação de login e senha.

A SIEG Soluções Inteligentes LTDA, ora CONTRATADA, mantem toda sua base de dados criptografadas armazenadas de forma segura em data centers, evitando mecanismos para vazamentos ou uso indevido de informações pessoais de todos os seus clientes, obedecendo criteriosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

As Partes afirmam que as declarações e alterações contidas neste instrumento são fruto de acordo entre elas e foram formalizados por iniciativa das mesmas, ficando expurgada a possibilidade de se aventar qualquer vício de consentimento.

DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir qualquer questão ou litígio decorrente da execução do presente termo.